Os desempregados beneficiários de prestações de desemprego poderão requerer ao IEFP a antecipação das prestações, para a criação do próprio emprego. Trata-se de uma medida no âmbito do Programa de apoio ao empreendedorismo e à criação do próprio emprego.

Os apoios consistem no pagamento, total ou parcial, do montante global das prestações de desemprego, deduzidas das importâncias eventualmente já recebidas com possibilidade de cumulação com a modalidade de crédito Microinvest ou Invest+, que são modalidades de crédito com garantia e bonificação da taxa de juro.

São destinatários deste apoio os beneficiários de prestações de desemprego que apresentem um projeto que origine, pelo menos, a criação do seu emprego.

O montante das prestações de desemprego pode ser aplicado no capital social de empresa a criar pelo beneficiário, bem como na aquisição de estabelecimento ou na aquisição de capital social de empresa já existente, através do aumento de capital social.

Caso o valor a receber pelo adiantamento das prestações de desemprego cubra o investimento a realizar, o candidato deverá elaborar um projeto, com um plano de negócios que prove a sua viabilidade e apresentar esse projeto no Centro de Emprego, acompanhado do requerimento para o pagamento antecipado das prestações de desemprego.

Caso o valor do investimento seja superior ao valor do adiantamento das prestações, haverá necessidade de recurso ao crédito bancário através das referidas linhas de apoio. Nesse caso, o projeto será apresentado numa das instituições bancárias aderentes, sendo apresentado no Centro de Emprego apenas o pedido de pagamento antecipado das prestações de desemprego, que apenas será deferido após a aprovação do empréstimo pela instituição bancária.

Lisboa, 31 de outubro de 2022